Suspeita de furtar sinal de TV a cabo é absolvida

Absolvição por falta de provas

Construtora é condenada por atraso em entrega de obra

Ação de indenização por danos materiais

Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA

Procedimento Ordinário

Google Brasil é condenada por ofensa em página do Orkut

Ação indenizatória.

Loja deve indenizar consumidora em danos morais por móvel defeituoso

Ação de indenização por danos materiais e morais

Construtoras pagarão multa a casal por não cumprimento de contrato

Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada

Plano de Saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada

Ação de Obrigação de Fazer

Cliente de supermercado ganha liminar que desbloqueia cartão

Procedimento ordinário

Clínica oftalmológica deve indenizar por demora e erro em entrega de lentes

Ação indenizatória

Supermercado deverá desocupar área pública em Ceilândia

Ação cautelar de produção antecipada de prova.

Cliente vítima de agressão em estabelecimento comercial vai ser indenizado

Ação de reparação de danos

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Procon autua sites de compras coletivas

Empresas responderão a processos administrativos por falha na prestação de serviços

Assédio processual. Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil.

Inconformada com a sentença de fls. 331/345, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 358/360, recorre a reclamada.

Administradora de hipermercado é condenada a indenizar vítimas de furto

O casal será indenizado moral e materialmente em mais de R$ 13 mil reais por terem tido sua motocicleta furtada no interior do estacionamento do hipermercado, enquanto faziam compras

Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.

Correta a pretensão do Ministério Público do Trabalho de buscar, através de ação civil pública, que a empresa cumpra a legislação trabalhista, de modo a coibir a prática, adotada pela ré, de burlar os direitos trabalhistas. A pretensão não restringe a reparar direito individual de determinados empregados, até porque as matérias perseguidas tratam de saúde e segurança dos trabalhadores.

Projeto libera Permissão para Dirigir 24 horas após aprovação em exame

Documento terá validade de um ano

Comissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista

Terão direito à gratuidade condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico.

Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar passageira que se machucou em acidente

Sentença fixou pagamento de R$ 15 mil por danos morais.